Termos de Uso

O Website BOB´S PLAY é operado pela BRAZIL FAST FOOD CORPORATION | BFFC. As páginas na internet da BFFC têm como objetivo facilitar o conhecimento das marcas do Grupo, bem como oferecer produtos e serviços.

Como parte das operações diárias, coleta-se dados pessoais dos clientes e potenciais clientes com o intuito de fornecer produtos e serviços alinhados aos valores, interesses e perfil de cada tipo de cliente.

O BOB´S PLAY está comprometido com o respeito pela confidencialidade e proteção dos dados pessoais e por isso, a privacidade das informações ao visitar o conteúdo online é sério e relevante. Esta Política de Privacidade contém informações claras e destacadas sobre os tipos de dados pessoais de USUÁRIOS E VISITANTES, formas e motivos para os tratamentos que são realizados no Website BOB´S PLAY; bem como a descrição dos controles e direitos dos titulares de dados. 

A Política de Privacidade é regularmente revisada para assegurar a conformidade com leis, regulamentações e novas tecnologias, refletindo possíveis mudanças nas operações e práticas de negócio. É importante que o USUÁRIO acesse regularmente esta política e observe a data de atualização informada ao final do documento.

Esta Política de Privacidade aplica-se a clientes, potenciais clientes, candidatos à vaga de emprego, USUÁRIOS E VISITANTES do Website BOB´S PLAY e integra os Termos e Condições Gerais de Uso, que estão disponíveis em https://bobsplay.com.br/termos-de-uso/

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). 

ÍNDICE

Esta Política de Privacidade responde às seguintes questões:

CONCEITOS BÁSICOS: O QUE É NECESSÁRIO SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA?
COMO ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SE APLICA AO USUÁRIO?
COMO FUNCIONA A COLETA DE DADOS PESSOAIS?
FORMAS DE COLETA
TIPOS DE DADOS COLETADOS 
POR QUÊ QUE O BOB´S PLAY TRATA DADOS PESSOAIS?
QUEM TEM ACESSO AOS DADOS PESSOAIS?
O BOB´S PLAY UTILIZA COOKIES?
POR QUANTO TEMPO O BOB´S PLAY TRATARÁ OS DADOS PESSOAIS?
ONDE O BOB´S PLAY ARMAZENA OS DADOS PESSOAIS?
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
QUE MEDIDAS O BOB´S PLAY IMPLEMENTA PARA PROTEGER OS DADOS PESSOAIS?
CONSENTIMENTO
DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
QUAIS SÃO OS DIREITOS QUE O USUÁRIO PODERÁ EXERCER, EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS?
ATUALIZAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
CONTATO PARA INFORMAÇÕES SOBRE DADOS PESSOAIS

1. CONCEITOS BÁSICOS: O QUE É NECESSÁRIO SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA?

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A lei traz regras e princípios protetivos para as empresas tratarem as informações de pessoas físicas. O objetivo da lei é que o USUÁRIO tenha mais privacidade, liberdade, transparência e controle em relação aos dados pessoais utilizados.

Dados pessoais: qualquer informação que possa identificar ou tornar identificável uma pessoa natural. Entende-se como identificável uma informação que direta ou indiretamente e/ou em conjunto com outras informações, possa identificar uma pessoa (em especial por referência a um número de identificação ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, mental, econômica, cultural ou social). 

Dados sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou ética, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual e dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Dados anonimizados: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento;

Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Tratamento: Abrange uma série de operações efetuadas sobre dados pessoais, incluindo a coleta, registro, organização, produção, recepção, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, classificação, a consulta, utilização, armazenamento, avaliação ou controle da informação, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, limitação, descarte, apagamento ou destruição de dados pessoais;

Bases legais: Hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais, tais quais: (i) consentimento; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres; (iv) realização de estudos por órgão de pesquisa; (v) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular; (vi) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (vii) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; (viii) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; (ix) atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros; e (x) proteção do crédito;

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;

Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento dos dados pessoais para uma finalidade determinada;

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados. É o órgão da Administração Pública Federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por implementar / fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil;

Encarregado de Dados: Profissional responsável pela segurança dos dados pessoais e que atua como canal de comunicação entre empresa, cliente e ANPD;

Usuário: Toda e qualquer pessoa física que navegue ou faça uso da Plataforma;

Plataforma: Site BOB´S PLAY – www.bobs.play.com.br – operado e disponibilizado pelo Restaurante;

Criança: Toda e qualquer pessoa física menor de 13 (treze) anos;

Adolescente: Toda e qualquer pessoa física entre 13 (treze) e 18 (dezoito) anos.

2. COMO ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SE APLICA AO USUÁRIO?

Esta Política de Privacidade se aplica aos USUÁRIOS ou VISITANTES do Website BOB´S PLAY, clientes, franqueados das marcas, USUÁRIO dos serviços delivery e/ou participante dos programas de fidelidade, ou em caso de contato direto (exemplo: ao preencher os formulários online disponíveis em <www.bobsplay.com.br>, incluindo quaisquer páginas vinculadas e/ou que houver qualquer direcionamento, ou eventuais aplicações móveis utilizando as redes sociais).

Os serviços são destinados ao público em geral.


3. COMO FUNCIONA A COLETA DE DADOS PESSOAIS?

Para ter acesso às funcionalidades da Plataformas e eventual prestação de serviços, torna-se necessária a coleta de informações pessoais que dependem do motivo e forma de relacionamento do USUÁRIO com o BOB´S PLAY. A partir do tipo de relacionamento estabelecido, poderá ser coletado dados pessoais, direta e voluntariamente, pelo USUÁRIO, terceiros ou coletados de forma automática, de acordo com a funcionalidade ou serviço prestado.


3.1 FORMAS DE COLETA

Procedimentos técnicos e organizacionais estão em vigor para garantir que as informações pessoais estejam sempre seguras. O Restaurante investe regularmente em treinamento e conscientização dos colaboradores sobre a importância da manutenção, salvaguarda e respeito da informação pessoal. É de extrema seriedade a violação da privacidade dos Dados Pessoais, motivo pelo qual existe monitoramento constante e medidas disciplinares para eventuais descumprimentos.

Abaixo descrição detalhada das formas de coleta de dados pessoais.

Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo USUÁRIO: dados pessoais inseridos ou encaminhados ao acessar qualquer um dos canais do Restaurante (“Fale com a Gente”, “Trabalhe Conosco”, “Programa de Fidelidade”, “Seja um Franqueado”) ou a contratar produtos e/ou serviços oferecidos (“Bob’s Delivery”).
Dados Pessoais fornecidos por terceiros: recebimento dos dados pessoais por intermédio de terceiros, sejam parceiros ou prestadores de serviços que possuam algum relacionamento com o USUÁRIO (Ex.: Facebook, Google ou Twitte). É possível ainda a eventual coleta dos Dados Pessoais provenientes diretamente de bases públicas, sempre respeitando a privacidade.
Dados Pessoais coletados automaticamente: dados pessoais coletados através de tecnologias de mercado, como cookies e/ou outros serviços de tracking de terceiros, com o propósito de melhorar a experiência de navegação, de acordo com hábitos e preferências do USUÁRIO.
A coleta de Dados Pessoais observada às seguintes regras:

Apenas são coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos;
Se necessário, será solicitado/ avisado autorização para coleta de novos dados, acompanhado da devida justificativa; e
Os dados pessoais coletados somente são utilizados para cumprir com as finalidades informadas anteriormente.


3.2 TIPOS DE DADOS COLETADOS

Os Dados Pessoais tratados variam de acordo com as finalidades de uso, inclusive indicadas nesta Política.
Os Dados Pessoais do USUÁRIO E VISITANTE recolhidos são: 

Dados cadastrais: nome completo, e-mail, data de nascimento, endereço, telefone, foto e senha.
Dados de crianças e adolescentes: somente poderão ser tratados mediantes consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais.
Dados sobre terceiros: representantes, representados, procuradores, colaboradores, sócios ou beneficiários de produtos e serviços.
Informações sobre dispositivos: informações registradas pela operação padrão dos servidores de internet onde os Websites estão hospedados, tais como informações técnicas do sistema operacional em uso (Ex.: Macintosh ou Windows), tipo de navegador (Ex.: Google Chrome, Mozilla Firefox ou Internet Explorer), tipo de conexão dos dispositivos, número e frequência de visitantes ao Website do BOB´S PLAY. 
Informações sobre hábitos de navegação: páginas e funcionalidades acessadas nos Websites e Aplicativos, quantidade de cliques, páginas e aplicativos que originaram o acesso aos Sites e Aplicativos (exemplo: caso o USUÁRIO acesse páginas de terceiros a partir de links nos Sites e Aplicativos do BOB´S PLAY).


4. POR QUE O BOB´S PLAY TRATA DADOS PESSOAIS?

O tratamento de Dados Pessoais poderá ter diversas finalidades, a depender do relacionamento com o BOB´S PLAY. É apresentado abaixo as principais hipóteses de tratamento de dados das informações pessoais:

Para execução dos serviços, produtos e demais contratos ou diligências preliminares;
Para o relacionamento, comunicação e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços contratados;
Para criação da conta e/ou cadastramento na Plataforma: o uso de informação pessoal é necessário para identificação do USUÁRIO, por obrigação legal de estar em conformidade com o princípio do “know your customer – conheça seu cliente” e com as demais obrigações regulamentares;
Para execução dos serviços contratados: após o cadastramento na Plataforma e/ou contratação dos serviços, será necessário utilizar os Dados Pessoais para a efetiva prestação do serviço, de acordo com o solicitado, com base no relacionamento e com as obrigações contratuais assumidas;
Para estabelecimento de canal direto de comunicação e resposta às solicitações de USUÁRIOS e VISITANTES através dos canais “Fale com a Gente”, “Trabalhe conosco”, “Seja um franqueado” e/ou “Serviços Delivery”;
Para o cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória, tais como, mas não se limitando: (i) resoluções; (ii) circulares; (iii) atos normativos; (iv) comunicados de órgãos competentes (Ex: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Secretarias de Saúde e Agência Nacional de Saúde (ANS), Vigilâncias Sanitárias e Agência  Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),  Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), Receita Federal, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entre outros) os quais definem, por exemplo: (a) regulamentação específica para os diversos setores que envolvem a saúde pública, incluindo o setor de alimentos em todos os níveis no Brasil; (b) medidas de segurança para evitar abusos e fraudes; (c) procedimentos para fiscalização, detecção de operações que desviem de padrões de qualidades exigidos no Brasil; (d) gravação, quando necessários, de telefonemas, e-mails, chats, e outros canais de comunicação e atendimento ao cliente; e (e) regulamentação e fiscalização específica do cumprimento das normas de privacidade e proteção de dados. 
Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, (i) na condução dos processos de recebimento de reclamações em ouvidorias, redes sociais ou em outras plataformas/canais específicos; (ii) no recebimento e elaboração de respostas a reclamações apresentadas ao PROCON; (iii) no armazenamento de informações para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e (iv) atendimento a solicitações ou notificações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD;
Na persecução do interesse legítimo da empresa, sempre no limite de expectativa, e nunca em prejuízo de interesses, direitos e liberdades fundamentais, incluindo, mas não se limitando a  (i) construção e avaliação do perfil e melhores interesse dos clientes, para oferecimento de produtos personalizados e compatíveis com a necessidade; (ii) a implantação e desenvolvimento de produtos e serviços; e (iii) o estabelecimento de estatísticas, testes e avaliações para pesquisa e desenvolvimento, visando o gerenciamento e avaliação de riscos do negócio, a melhoria e/ou criação de novos produtos;
Para a condução de atividades que visam proteger o crédito e/ou prevenir a ocorrência de fraudes;
Para aprimorar a qualidade do produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o USUÁRIO e o BOB´S PLAY, melhorar a experiência e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do USUÁRIO;
Para compreender como o USUÁRIO utiliza os serviços da Plataforma, auxiliando no desenvolvimento de novos negócios e técnicas;
Para apresentar anúncios personalizados para o USUÁRIO com base nos dados obtidos, conforme estabelecido na Política de Cookies;
Para aprimorar as iniciativas comerciais e promocionais, nos limites permitidos pela lei, e proporcionar experiências personalizadas, através do envio de mensagens sobre serviços, publicidade, promoções, marketing por e-mail, definição de perfil de consumo, cruzamento de dados para criação de novas campanhas ou outras formas de marketing relacionadas ao serviço, desde que previamente autorizado, sendo resguardado o direito de opt out para estes fins. É de legítimo interesse obter opiniões para assegurar que os serviços/produtos estão sendo prestados no mais alto nível;
Permitir o envio de avisos referentes aos serviços da empresa, bem como políticas internas, a fim de permitir que o USUÁRIO explore as funcionalidades oferecidas nos serviços; 
Auxiliar na verificação de contas e atividades, visando proporcionar proteção e segurança dentro e fora dos serviços, além de resguardar a integridade do Website, investigando atividades suspeitas ou violações dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade;
Gerar análises estatísticas, testes, avaliações e pesquisas de satisfação sobre o uso do Website pelos USUÁRIOS ou VISITANTES, visando o gerenciamento e avaliação de riscos no negócio, a revisão interna de processos, bem como a criação de novos produtos e/ou serviços, a fim de aprimorar a experiência dos USUÁRIOS e/ou prover as informações diretamente relacionadas aos interesses do USUÁRIO;
Ocasionalmente será possível compartilhar as informações com terceiros e/ou com outras empresas do grupo econômico na medida necessária para viabilizar a prestação dos serviços, respeitado os limites impostos pela legislação aplicável, e/ou quando o USUÁRIO for cliente ou potencial cliente dessa outra entidade; e
O tratamento de Dados Pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao USUÁRIO, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permaneçam aplicáveis.

5. QUEM TEM ACESSO AOS DADOS PESSOAIS?

O BOB´S PLAY somente compartilha informações quando é necessário ou pertinente, para as finalidades previstas nos contratos com os clientes e nesta Política de Privacidade, dentro de padrões rígidos de segurança, visando a confidencialidade das informações e seguindo as normas de proteção de dados e da privacidade. Abaixo algumas situações de compartilhamento:

Com as empresas afiliadas, grupos operacionais, subsidiárias e divisões, ou com terceiros, se tal for necessário para o prosseguimento das  finalidades, tal como acima descrito. Se aplicável, o BOB´S PLAY requisitará terceiros para realizar atividades, de modo consistente com as políticas e orientações em matérias de proteção de dados;
Com prestadores de serviços, fornecedores, e correspondentes contratados pelo Restaurante para a efetiva prestação do serviço. Nestes casos, estes terceiros apenas utilizarão os Dados Pessoais para as finalidades descritas e apenas de acordo com as instruções fornecidas. O Restaurante apenas recorrerá à subcontratantes que forneçam garantias suficientes para implementar as medidas técnicas e organizacionais adequadas e garantir a proteção dos direitos dos Titulares dos Dados Pessoais;
Com os empregados, sócios, prepostos, e demais trabalhadores, se, e na medida do necessário, para garantir a execução das respetivas funções. Neste caso, será dado acesso aos Dados Pessoais, apenas para atender às finalidades do produto e/ou serviço ofertado ou contratado(a) pelo USUÁRIO, vinculando-se aquele às obrigações de confidencialidade.
Com parceiros estratégicos, inclusive para oferta, contratação e uso de produtos e serviços destes, ou ainda desenvolvidos em conjunto ou que possam ter um benefício para o USUÁRIO;
Se e quando exigido por lei, ordem judicial, ou outro processo judicial, por exemplo, com entidades que apliquem a lei ou outras entidades governamentais para determinar ou exercer os direitos legais ou em conexão com uma operação societária, tais como fusão, aquisição, consolidação, e/ou venda de ativos, ou no remoto caso de insolvência.
Com órgãos reguladores, outras entidades públicas, instituições de apoio ao trabalhador, inclusive para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias, contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos.
As entidades terceiras para as quais são compartilhadas informações pessoais de forma a desempenhar os serviços contratados, devem executar o processamento de forma a garantir o cumprimento com as obrigações legais. Ainda assim, é exigido que as organizações que manuseiam e/ou obtenham esses Dados Pessoais reconheçam a criticidade desta informação, assumam o compromisso de respeitar os direitos individuais de privacidade e cumpram com as leis relevantes de proteção de dados.

Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados, empresas subcontratadas e/ou parceiras como processadores de transação de pagamento, é informado que cada qual tem a própria Política de Privacidade. Desse modo, é recomendado a leitura dos respectivos termos para compreensão de quais informações pessoais e como esses Dados Pessoais são tratados.

O BOB´S PLAY não aluga, não vende e não compartilha as informações pessoais com outras empresas ou com empresas não afiliadas, exceto com o objetivo de fornecer ao USUÁRIO o conhecimento sobre promoções, e desde que com informação e autorização prévia. 

6. O BOB´S PLAY UTILIZA COOKIES?

Cookies são pequenos arquivos que são gravados no computador quando USUÁRIO acessa sites na Internet. Quando um Website é visitado, este envia o Cookie para o computador e/ou celular, o qual é armazenado em uma pasta localizada dentro do browser. Os cookies não transferem vírus ou malware para o computador e/ou celular, pois a informação de um Cookie não altera quando se move o respectivo Website, não havendo forma de alterar o funcionamento do dispositivo. Sendo assim, atuam como tracking (registro de atividades do USUÁRIO), sendo atualizados todas as vezes em que o Website for acessado. Pode-se obter informações sobre a navegação uma vez concedida a coleta aos Cookies, enviado por meio do Website.

O BOB´S PLAY utiliza diferentes sistemas de tracking para analisar como os USUÁRIOS navegam no Website, assim como para registrar e aprimorar o desempenho e funcionamento deste. Tal atividade permite fornecer uma experiência de alta qualidade, uma vez a aptidão a rapidamente identificar e solucionar eventuais problemas que possam surgir. Pode-se utilizar cookies para registrar quais páginas do Website são populares e qual o método eficaz de ligação entre elas. Esta última auxilia a identificação pelo pesquisa em outro Website, permitindo maior eficiência campanhas publicitárias futuras.

Outra função dos Cookies é armazenar as sessões para possibilitar o acesso a conta (consulta de posição ou realizar a compra de um produto e/ou serviço). O Cookie de Sessão é instalado para que o Website “relembre” que o USUÁRIO realizou o login.

Para mais detalhes sobre como é utilizado e gerenciado os Cookies, acesse a Política de Cookies [link para política].

7. POR QUANTO TEMPO O BOB´S PLAY  TRATARÁ OS DADOS PESSOAIS?

Os Dados Pessoais serão conservado pelo período estritamente necessário ao cumprimento da(s) finalidade(s) para as quais foram coletados. Após esse período, os Dados Pessoais serão apagados ou anonimizados, exceto necessário conservá-los para outra finalidade, desde que devidamente fundamentada por Base Legal. Assegura-se que os Dados Pessoais sejam acessíveis apenas para possibilitar o cumprimento dessa finalidade. 

Em alguns casos, ainda que o USUÁRIO solicite a exclusão dos Dados Pessoais, por força legal, serão estes conservados pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos, contados a partir do término da relação estabelecida ou do pedido de exclusão. Os Dados eventualmente coletados de forma automatizada deverão ser mantidos por, no mínimo, 06 (seis) meses contados da data de interação nos Ambientes em que foi realizada.

Tenha em mente que, sempre que possível, será considerado o direito de solicitar a exclusão e/ou oposição ao tratamento dos Dados Pessoais.

O USUÁRIO poderá entrar em contato utilizando as informações dispostas nesta Política de Privacidade, caso tenha alguma dúvida e/ou esclarecimentos sobre os períodos de conservação específicos.


8. ONDE O BOB´S PLAY  ARMAZENA OS DADOS PESSOAIS?

Os Dados Pessoais recolhidos são armazenados no banco de dados da EMPRESA, devidamente protegido e mantido em sigilo, sendo acessado exclusivamente por profissionais habilitados, que são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade das informações. Devido à natureza do negócio e/ou dos serviços prestados, o BOB´S PLAY poderá necessitar transferir os Dados Pessoais para banco de dados localizados fora do Brasil. Em todo o caso, quando for necessário o armazenamento de Dados Pessoais em servidores localizados no exterior, o BOB´S PLAY assegurará que tal transferência esteja sujeita a garantias adequadas de segurança e privacidade. 

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Os Dados Pessoais eventualmente poderão ser transferidos para outros países, de acordo com as hipóteses previstas na legislação aplicável ao tema, para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade. Nessas condições, os Dados Pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou instalações estão localizados.

Ao acessar os serviços e prover informações, o USUÁRIO está consentindo com o processamento, transferência e/ou armazenamento desta informação em outros países. Ao ser redirecionado para aplicativo ou site de terceiros, o USUÁRIO não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da Plataforma da EMPRESA. O BOB´S PLAY não é responsável pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade alheias.


10. QUE MEDIDAS O BOB´S PLAY IMPLEMENTA PARA PROTEGER OS DADOS PESSOAIS?

O Restaurante adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados Pessoais contra situação acidental ou ilícitas, assegurando que:

os Dados Pessoais são protegidos contra o acesso não autorizado;
é garantida a confidencialidade dos Dados Pessoais;
será mantida e conservada a integridade e disponibilidade dos Dados Pessoais;
violações de Dados Pessoais deletados e/ou suspeitas de violações são reportadas de acordo com a legislação aplicável.
Para garantir a privacidade e a proteção dos Dados Pessoais, adota-se as práticas de segurança adequadas para o mercado, entre as quais:

criptografia e sistemas de dupla autenticação nos ambientes das Plataformas; 
treinamentos e políticas de conscientização para colaboradores atualizados sobre como evitar riscos ao Titular dos Dados e identificar ameaças e atividades maliciosas; 
controles e restrições de acesso a Dados Pessoais, de modo que cada colaborador somente possa acessar os dados estritamente necessários para o desempenho de das funções; e 
controle e monitoramento preventivo de incidentes de segurança, incluindo vazamento de dados, realizado pelo time de Segurança da Informação e por ferramentas automatizadas de segurança reconhecidas pelo mercado.
O Restaurante compromete-se em manter total transparência com o USUÁRIO em caso de alguma violação de segurança dos dados pessoais.

O Restaurante trabalha para proteger os Dados Pessoais, garantindo a segurança pertinente. Entrada ou uso não autorizado de terceiros na conta, falha de hardware ou software que não esteja sob controle da empresa e outros fatores podem comprometer a segurança dos Dados Pessoais, por exemplo. Por isso, a atuação do USUÁRIO é fundamental para a manutenção de ambiente seguro. O USUÁRIO poderá auxiliar adotando boas práticas de segurança em relação aos Dados Pessoais (exemplo: não compartilhar senhas com terceiros), e, caso identifique e/ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados, solicita-se o contato imediato por meio do Encarregado, cujos canais de contato encontram-se ao final desta Política.


11. CONSENTIMENTO

Caso a finalidade da coleta para qualquer tratamento de Dados Pessoais necessite do consentimento do USUÁRIO, este será solicitado por meio dos Websites e/ou Aplicativos, de maneira clara e transparente. Nesses casos, o Restaurante informará quais Dados Pessoais o USUÁRIO estará obrigado a fornecer mediante consentimento, bem como as possíveis consequências de não fornecimento para o tratamento. O USUÁRIO tem direito de revogar o consentimento a qualquer momento, bastando entrar em contato conosco.

12. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

USUÁRIOS menores de 18 (dezoito) anos poderão registrar-se e manter uma conta desde que tenham sido devidamente representados (menores de 13 anos), assistidos (entre 13 e 16 anos) ou tenham obtido o consentimento do(s) responsável(is) legal(is) (menores de 13 anos), conforme o procedimento para registro aplicável e disponibilizado pela Plataforma.

No eventual caso de fornecimento de dados de menores de 13 (treze) anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis, solicitamos aos respectivos responsáveis legais que entrem em contato através do canal: dpo@bffc.com.br O Restaurante envidará todos os esforços para apuração e exclusão destas informações.

13. QUAIS SÃO OS DIREITOS QUE O USUÁRIO PODERÁ EXERCER, EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS?

Em cumprimento da regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais, o BOB´S PLAY respeita e garante ao USUÁRIO a possibilidade de apresentar solicitações, baseadas nos seguintes direitos: 

Acesso e confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais;
Atualização, correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD. Neste caso, informaremos a correção e atualização aos terceiros com os quais os dados pessoais tenham sido compartilhados; 
Portabilidade dos Dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de Dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa. O USUÁRIO tem o direito de ser informado se o fornecimento de Dados Pessoais é um requisito estatutário ou contratual ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os Dados Pessoais e as possíveis consequências do não fornecimento de tais dados;
Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação. Neste caso, informaremos a decisão aos terceiros com quem os dados pessoais tenham sido compartilhados;
Oposição ao Tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que pode-se continuar a realizar o Tratamento e recusar o pedido de oposição;
Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que o afetem, como decisões de crédito, cálculo de risco ou de probabilidade, ou outro semelhante, realizado pelo tratamento de dados pessoais utilizando regras, cálculos, instruções, algoritmos, análises estatísticas, inteligência artificial, aprendizado de máquina, ou outra técnica computacional; e
Solicitar o cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços pelos canais.
Para exercer os direitos sobre os Dados Pessoais, o USUÁRIO poderá acionar o canal de atendimento indicado ao final desta Política.

O Restaurante fornece informações sobre Dados Pessoais de forma transparente, inteligível e facilmente acessível, em linguagem clara e simples. As informações são fornecidas preferencialmente por meio eletrônico e nos seguintes prazos legais abaixo indicados:

Imediatamente, quando em formato simplificado;
Até 15 (quinze) dias após a solicitação, quando em formato completo.
Para solicitar uma cópia dos Dados Pessoais ou para solicitar que os Dados Pessoais sejam eliminados, o USUÁRIO deve entrar em contato através do canal indicado nesta Política. É possível autorizar outra pessoa ("representante") a enviar uma solicitação, através do e-mail [sac_bobs@xcom.com.br]. O objetivo é concluir as solicitações de acordo com as determinações da LGPD. Observe que o Restaurante é obrigado a verificar o representante e/ou procurador. 

Reforça-se que é possível manter alguns Dados e/ou continuar a realizar o tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos do Restaurante, dos USUÁRIOS e Clientes, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre as atividades e em outras hipóteses previstas em lei.


14. ATUALIZAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

O BOB´S PLAY reserva-se o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, sendo, portanto, recomendável que o USUÁRIO e VISITANTE revise-a com frequência. As alterações surtirão efeitos a partir da publicação/atualização no Website. O BOB´S PLAY compromete-se a publicar a Política de Privacidade atualizada, indicando as últimas atualizações. Caso determinada alteração tenha impacto significativo, será considerado os esforços necessários para tal informação. 

Última atualização: março de 2021.

15. CONTATO PARA INFORMAÇÕES SOBRE DADOS PESSOAIS?

O USUÁRIO poderá entrar em contato para tirar dúvidas, solicitar esclarecimentos, emitir comentários e/ou sugestões relacionadas a esta Política, bem como para requisitar informações acerca do tratamento dos Dados Pessoais diretamente para o Encarregado de Dados (Data Protection Officer | DPO), que está à disposição nos seguintes endereços de contato:

Endereço para correspondências: Rua Voluntários da Pátria, nº 89, sala 901,  Botafogo. Rio de Janeiro – RJ. CEP 22.270-000
E-mail para contato:  dpo@bffc.com.br

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